15 Janeiro, 2026 Regulamentos Municipais Regulamento da Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças e Outras Receitas do Município de Trancoso e Respectiva Tabela que o Integra – 2026
24 Abril, 2025 Regulamentos Municipais Programa de Cumprimento Normativo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
19 Junho, 2024 Regulamentos Municipais Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Trancoso.
19 Junho, 2024 Regulamentos Municipais Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Trancoso.
18 Maio, 2021 Regulamentos Municipais Alteração ao Regulamento de Apoio Direto à Economia Local do Município de Trancoso
7 Fevereiro, 2020 Regulamentos Municipais Regulamento Para Atribuição de Lotes - Área de Acolhimento Empresarial de Trancoso
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Trancoso
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Trancoso
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento do Programa de Apoio ao Investimento do Concelho de Trancoso
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos de Passageiros, Transporte em Táxi
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação de Munícipes Carenciados
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
8 Junho, 2017 Regulamentos Municipais Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Previstas no Decreto
