30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO I - Req. de Licença, Comunicação Prévia ou Pedido de Informação Prévia
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO I-A - Síntese Urbanística da Operação de Loteamento
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO I-B - Síntese Urbanística de Obras de Urbanização
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO I-C - Síntese Urbanística de Obras de Edificação ou Obras de Demolição
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO I-D -Síntese Urbanística de Trabalhos de Remodelação de Terrenos e Outras Utilizações do Solo
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO I-E -Identificação dos Projetos de Especialidade
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO II - Informação Sobre o Início dos Trabalhos
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO III - Aviso I - Aviso para Obras de Construção, Alteração, Ampliação ou Demolição
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO III - Aviso II- Aviso para Operações de Loteamento, Obras de Urbanização, Trabalhos de Remodelação de Terrenos ou Outras Utilizações do Solo
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO III - Aviso III- Aviso de Realização de Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO IV - Comunicação Prévia ou Comunicação Prévia com Prazo para Utilização ou Alteração de Uso
30 Setembro, 2026 Obras Particulares | Novos Req. (Port. 320/2026/1) ANEXO IV-A - Síntese Urbanística Relativa a Utilização ou Alteração de Uso
6 Janeiro, 2017 Apoio ao Cidadão Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas do Município de Trancoso
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 001 Licença Administrativa
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 002 Propriedade Horizontal
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 004 Licença para Obras com Ocupação da Via Pública
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 005 Isenção de Autorização de Utilização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 006 Prorrogação da Licença
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 007 Certidão de Aprovação de Localização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 009 Destaque de Parcela de Terreno
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 012 Reapreciação do pedido de Licenciamento
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 013 Retirar Responsabilidade do Empreiteiro
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 014 Direito de Preferência
