Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O
Município de Trancoso
compromete-se a disponibilizar
o sítio Web
Portal Autárquico de Trancoso,
em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à
acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web
Portal Autárquico de Trancoso
do
Município de Trancoso está
plenamente conforme
para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e
usabilidade

Esta declaração foi atualizada a
2026-09-02.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades
devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir
apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O
procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2024-12-20). Relatório: Práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
    • Ferramenta utilizada: Access Monitor
    • Amostra: 121 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 121 páginas foi obtido um score de 8.0 na escala Access Monitor (1-10)

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2024-09-02). Relatório: Relatório de Auditoria Amostral (versão PRR)
    • Amostra: 20 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9

C. Testes de usabilidade com pessoas com
deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com
utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa
ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou
solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos
e/ou funcionalidades presentes no sítio Web
do
Município de Trancoso, utilize, por
favor, os seguintes meios:

Telefone
271 829 120
Correio Eletrónico
geral@cm-trancoso.pt
Morada
Praça do Município, 6420-107, Trancoso

IV. Outras evidências

O sítio WebPortal Autárquico de Trancoso do Município de Trancoso encontra-se certificado com o selo Bronze de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Bronze significa que o sítio WebPortal Autárquico de Trancoso:

  • passa a lista de verificação “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de
19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja
objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que
é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável, que consubstancie uma prática
discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e
punida nos termos do
artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o
disposto no
Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.),
disponibiliza um
formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades
competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório
anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a
discriminação em razão da deficiência e da existência de
risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de
agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi
criada com o auxílio do
Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto
WAI-Tools, de cujo
consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi
concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro.