Licença de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados e Itinerantes
No Balcão Online pode consultar e fazer download de toda a documentação disponibilizada. Consulte as atas, descarregue os impressos, acompanhe os concursos, veja os editais, pesquise a legislação e outros documentos.
Outros Documentos
- Balcão Online
- Apoio ao Cidadão
- - Licença de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados e Itinerantes