21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 001 Licença Administrativa
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 002 Propriedade Horizontal
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 004 Licença para Obras com Ocupação da Via Pública
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 005 Isenção de Autorização de Utilização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 006 Prorrogação da Licença
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 007 Certidão de Aprovação de Localização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 009 Destaque de Parcela de Terreno
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 012 Reapreciação do pedido de Licenciamento
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 013 Retirar Responsabilidade do Empreiteiro
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 014 Direito de Preferência
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 019 Mudança de Empreiteiro (requerente)
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 021 Isenção de Projeto da Rede de Gás
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 022 Divisão de Terreno por um Caminho Público
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 025 Loteamento e Reparcelamento
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 026 Comunicação de Utilização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 027 Comunicação Prévia com Prazo de Utilização/Alteração de Utilização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 028 Comunicação de Início de Obras (Com e Sem Controlo Prévio)
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 045 Participação de Obras de Escassa Relevância Urbanística (S/ Ocupação Via Pública)
