21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 019 Mudança de Empreiteiro (requerente)
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 021 Isenção de Projeto da Rede de Gás
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 022 Divisão de Terreno por um Caminho Público
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 025 Loteamento e Reparcelamento
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 026 Comunicação de Utilização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 027 Comunicação Prévia com Prazo de Utilização/Alteração de Utilização
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 028 Comunicação de Início de Obras (Com e Sem Controlo Prévio)
21 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 045 Participação de Obras de Escassa Relevância Urbanística (S/ Ocupação Via Pública)
20 Setembro, 2016 Obras Particulares | Antigos Req. (Port. 71-A/2024) Req. 047 Participação de Obras de Escassa Relevância Urbanística (c/ Ocupação Via Pública)
23 Maio, 2016 Outros regulamentos Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
23 Maio, 2016 Outros regulamentos Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação de Municípes Carenciados
23 Maio, 2016 Licenciamento de Actividades Diversas Autorização Prévia de Utilização de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
23 Maio, 2016 Transporte e Venda de Pão - Requerimentos Licenciamento de Unidades Móveis de Venda de Pão
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Transferência de Titular
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Desistência
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Publicidade
