21 Setembro, 2016 Obras Particulares Req. 045 Participação de Obras de Escassa Relevância Urbanística (S/ Ocupação Via Pública)
20 Setembro, 2016 Obras Particulares Req. 047 Participação de Obras de Escassa Relevância Urbanística (c/ Ocupação Via Pública)
23 Maio, 2016 Outros regulamentos Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
23 Maio, 2016 Outros regulamentos Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação de Municípes Carenciados
23 Maio, 2016 Licenciamento de Actividades Diversas Autorização Prévia de Utilização de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos
23 Maio, 2016 Transporte e Venda de Pão - Requerimentos Licenciamento de Unidades Móveis de Venda de Pão
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Transferência de Titular
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Desistência
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Publicidade
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Licença para tubos subterrâneos
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Licença para toldos
23 Maio, 2016 A Ocupação da Via Pública rege-se pela Tabela de Taxas e Licenças - Requerimentos Licença para mesas e cadeiras (esplanadas)
23 Maio, 2016 Licença de Instalação e Funcionamento de Recintos Licença de Instalação e Funcionamento de Recintos
