Edital (Aldeias Históricas de Portugal) | Procedimento Conjunto de Atribuição de Licença de Utilização de Bens do Domínio Público dos Municípios das AHP, Destinados à Instalação e Operação de Pontos de Carregamento Elétrico de Veículos, nos termos do Dec. Lei nº 93/2025 de 14 de agosto. Download (23.3 MB)

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