GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE É CRIADO EM TRANCOSOO Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, esteve, dia 10 de Novembro, no Município de Trancoso onde reuniu com o Presidente da autarquia, Júlio Sarmento com vista à criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante neste Município.
O governante salientou que este Gabinete é importante para o tratamento dos processos relativos aos Portugueses Residentes no Estrangeiro, facilitando a sua resolução ou acompanhamento, mas também dirigido aos que já regressaram ou pretendam emigrar, além de poder também representar a entrada de divisas no concelho e recursos.

Citou o caso de alguns Municípios onde o Gabinete de Apoio ao Emigrante “ está a trabalhar muito bem”, referindo por exemplo o caso de pensões da Segurança Social que são tratadas por este tipo de departamento e que são localmente depositadas nos bancos, sendo assim, “dinheiro que entra e que acaba por ser ali gasto na localidade “.

O Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas abordou ainda com o Presidente do Município de Trancoso o tema das Geminações que, na sua óptica, têm sido tratadas muito na base do intercâmbio cultural sugerindo e sustentando que devem também ser tratadas tendo em conta a base económica

Para além da criação do Gabinete de Apoio ao Emigrantes foram ainda tratados assuntos de contactos e colaborações com comunidades de naturais desta região no Brasil, Franca e noutros países.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante é oficialmente criado por protocolo a estabelecer entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a Câmara Municipal de Trancoso e a realizar em cerimónia agendada para 28 de Novembro (15h00) nos Paços do Concelho de Trancoso com a presença do Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

O Presidente do Município de Trancoso, Júlio Sarmento, manifestou por seu turno o apoio e a abertura da autarquia para a criação deste departamento, realçando ainda a importância que as Comunidades de Portugueses, nomeadamente os trancosenses residentes no estrangeiro desempenham na divulgação da cultura e língua portuguesa, contribuindo para o desenvolvimento dos países onde estão radicadas mas também das terras de origem e o seu conhecimento além fronteiras.

Gabinete de Apoio ao Emigrante


Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios de Portugal e têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objectivos do GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa.

Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.

O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na freguesia de onde partiram, sendo as câmaras municipais e as juntas de freguesia os seus pontos de referência.

Os protocolos celebrados com as câmaras municipais assentam em dois princípios base, a proximidade do utente e a disponibilidade de atendimento, e têm por objectivos:

1.     Criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

2.     Numa primeira fase, a curto prazo, responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, etc.

3.     Numa segunda fase, a médio prazo, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes e em conjugação com a DGACCP, pretendem dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das comunidades portuguesas, através do acesso a bases de dados onde estão registados 120.000 empresários /empresas portugueses(as) espalhados(as) pelo mundo.

4.     Apoiar ainda os emigrantes em matérias da competência das câmaras municipais: licenças de obras, licenciamentos para comércio ou indústria, projectos, etc…