Torna-se público que, em cumprimento do disposto no Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio, no qual se determina a elaboração entre outros, do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Leomil, Lapa e Alto Penedono, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e nos nºs. 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, nas suas versões atuais, tem início no dia 30 de maio de 2025, conforme disposto no Aviso n.º 12541/2025/2, de 16 de maio, o período de discussão pública da proposta do PRGP das Serras da Leomil, Lapa e Alto Penedono, no âmbito do qual são disponibilizados os respetivos relatórios, incluindo o relatório ambiental. Este período termina em 30 de junho de 2025.
Informa-se que, durante tal período, os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta no Portal PARTICIPA (www.participa.pt) e no sítio da internet da Direção-Geral do Território (www.dgterritorio.pt). Os interessados podem, ainda, consultar tal documentação nas instalações da Direção-Geral do Território (DGT) e nas câmaras municipais dos municípios abrangidos pelo PRGP SLLAP designadamente os municípios de Mêda, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe e Trancoso, sendo que, no Município de Trancoso, a referida documentação se encontra disponível para consulta na Secretaria do Município durante o horário normal de expediente.
Mais se comunica que, durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA, ou, querendo, entregar uma ficha de participação no Município, que será enviada à Direção-Geral do Território, findo o período de Discussão Pública.
