Consulta do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio

AVISO

Consulta do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das 8 áreas potenciais para lançamento de procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio.

Para os devidos efeitos, informa-se que nos termos do Despacho nº 1522/2021 do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Energia, publicado no DR, 2ª série de 08-02-2021, foi determinado à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a promoção dos procedimentos necessários à realização de uma avaliação ambiental, nos termos previsto no Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual, abrangendo as oito áreas que, potencialmente poderão integrar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, por indiciaram a presença relevante do recurso mineral de lítio.

Assim, o Projeto de Programa e o respetivo Relatório Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio, encontram-se disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 28 setembro de 2021 a 10 de novembro de 2021, no Portal Participa http://participa.pt