Esclarecimento
ESCLARECIMENTO
A propósito do projeto de financiamento e construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Trancoso têm vindo a ser propaladas algumas informações que, por não serem verdadeiras, importa esclarecer.
O processo de financiamento do novo quartel iniciou-se em 2010, com a elaboração de um projecto de obra para uma localização em parte da cerca da propriedade denominada “Vila Cruz”, sita em frente ao actual quartel.
Tal terreno, no qual se pretendia implantar a obra, não era (nem é actualmente) propriedade da Câmara Municipal de Trancoso (CMT) ou da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Trancoso (AHBVT).
Apesar de tal facto, o processo deu entrada na Câmara Municipal a 29/09/2010 acompanhado de um contrato de comodato falso assinado pelo ex- presidente da Câmara Municipal e pelo presidente da Associação Humanitária. Iniciou-se posteriormente um processo de expropriação que, até ao momento, não teve o seu desfecho, razão pela qual o dito terreno continua ainda hoje na titularidade dos respetivos proprietários.
Em 27 de Setembro de 2013 a direcção da AHBVT, apesar de não deter a propriedade do terreno, celebrou um contrato de empreitada com a empresa “BIOSFERA – Construções Unipessoal, Lda.” para a execução da referida obra, pelo valor de 930.548,49 € (novecentos e trinta mil, quinhentos quarenta e oito mil euros e quarenta e nove cêntimos).
Posteriormente, a 03/07/2014, a CMT foi confrontada com um pedido de subsídio, por parte da AHBVT, para custear a aquisição de um terreno sito às Portas do Prado destinado à implantação do referido quartel e com um pedido de licenciamento para a referida obra nesse local.
Face a este condicionalismo, cumpre esclarecer:
a) A actual maioria no executivo municipal lamenta que se tenham gasto cerca de quatro anos por insistência numa localização que de início já se adivinhava controversa e de aquisição difícil. A não ter sido assim, o novo quartel poderia estar já concluído e em funcionamento. Tal não acontece apenas por culpa da anterior maioria e da direcção da AHBVT, particularmente do seu presidente;
b) A localização agora pretendida, junto às Portas do Prado, apresenta vários inconvenientes que a desaconselham, senão mesmo a obstaculizam:
1- É cerca de quatro vezes mais cara que outras soluções propostas pela CMT;
2- É urbanisticamente inadequada pelas implicações de trânsito, sobrecarregando uma zona da cidade já de si problemática;
3- Acarreta um impacto visual duvidoso por se localizar a poucas dezenas de metros das muralhas medievais, que são um importante património arquitetónico da cidade;
4- Apresenta um grau elevado de incerteza, pois não é garantido (antes pelo contrário) que o concurso público lançado para a localização inicial possa ser aproveitado para esta nova localização.
c) A CMT não está disponível para malbaratar dinheiros públicos em operações de sucesso incerto e que considera erradas do ponto de vista urbanístico;
d) Ao invés, envidará todos os esforços para, em conjunto com a direcção da AHBVT procurar uma localização mais conforme com as exigências funcionais do edifício a construir e com preço razoável;
e) Outra localização para o quartel dos BVT estaria já encontrada (junto ao Estádio Municipal) não fora a falta de colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso, entidade onde detêm responsabilidades quer o presidente da Mesa da Assembleia, quer o presidente da Direcção da AHBVT;
f) A CMT continua a aguardar a disponibilidade destas entidades e dos seus responsáveis para encontrar uma solução que permita proceder à aquisição do terreno, que será oferecido à AHBVT para a construção do quartel;
g) A insistência pela construção do edifício no terreno junto às Portas do Prado, face aos condicionalismos supra referidos, não é compreensível num quadro em que os interesses da AHBVT sejam prioritários.
O Município não está disponível para participar numa solução que, no futuro, poderá vir a revelar-se ruinosa e pôr em causa a sustentabilidade financeira de tão importante associação, à semelhança do que já aconteceu em outras instituições sediadas no nosso concelho.
Posto isto, e caso a Direcção da AHBVT mantenha a atitude inflexível relativamente a esta questão, a Câmara Municipal de Trancoso reserva-se o direito de não comparticipar financeiramente a construção deste equipamento e de enjeitar, à partida, quaisquer responsabilidades no caso de, lamentavelmente, a obra não vier a ser uma realidade.
Sem prejuízo do exposto, o Município mantém total disponibilidade para encontrar uma solução consensual e envidará todos os esforços no sentido de promover o diálogo entre os interessados, sempre na defesa do interesse público e em particular dos Trancosenses.
Trancoso, 29 de Julho de 2014
O Presidente da Câmara Municipal de Trancoso
(Amílcar Salvador)
