EDITAL
Júlio José Saraiva Sarmento, Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, torna publico que:
Tendo em vista a constituição da COMISSÃO PARITÁRIA, prevista no artigo nº 22º do Decreto Regulamentar nº 18/2009, foi determinado o seguinte:
1. A eleição dos vogais representantes dos trabalhadores, sendo 2 efectivos e 4 suplentes, terá lugar no próximo dia 17 de Fevereiro.
2. O local de voto será o Salão Nobre do Município e o período de funcionamento da mesa será entre as 14:30 h e as 17:15 h.
3. Em consequência, é fixado o dia 8 de Fevereiro, como data limite para a indicação, pelos trabalhadores dos membros da mesa de voto, em número de 3.
A não indicação pelas trabalhadores dos membros da mesa de voto, determinará a sua designação pelo Presidente da Câmara Municipal, até 48 horas, antes da realização do acto eleitoral.
4. Os resultados, que consistirão na escolha dos vogais representantes dos trabalhadores, deverão ser comunicados ao Presidente da Câmara Municipal, até ao dia 18 de Fevereiro do corrente ano.
5. Nos termos da Lei, será concedida a dispensa do Serviço, aos membros da mesa de voto, no dia do acto eleitoral.
Paços do Município, 28 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Trancoso
(Júlio José Saraiva Sarmento)
