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O que é a Rede Social?

A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das Autarquias e das Entidades Públicas e Privadas,  com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social.

Pretende-se fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação dos meios e agentes de resposta e para a optimização possível dos meios de acção nos locais.

O que se propõe é que em cada comunidade se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que em suma se planeie de forma integrada e integradora o esforço colectivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre Entidades Públicas e Privadas com intervenção nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os Parceiros, através do consenso dos objectivos e na concertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

 Documentos

Regulamento de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação de Munícipes Carenciados Adobe_PDF_file_icon_32x32

RequerimentoAdobe_PDF_file_icon_32x32

Objectivos do Programa Rede Social

O Programa Rede Social tem como finalidade combater a pobreza e a exclusão social numa perspectiva de promoção do desenvolvimento social.

Desta finalidade decorrem os seguintes objectivos estratégicos:

 – Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;

 – Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;

 – Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas nos Concelhos e Freguesias.

Metodologia da Rede Social

A proposta metodológica do Programa Rede Social baseia-se numa estratégia participada de planeamento, composta pelas etapas de trabalho enunciadas que surgem em resposta à necessidade de compreender, analisar e actuar sobre as condições sociais que visam o Desenvolvimento Local.

Diagnóstico SocialAdobe_PDF_file_icon_32x32
(Definição de Prioridades de Intervenção/ caracterização do Concelho )

Plano de Desenvolvimento SocialAdobe_PDF_file_icon_32x32
(Definição de Objectivos e Estratégias de Intervenção)

Plano de Acção   
   (Definição de Objectos Integrados e Acções prioritárias)

Avaliação/Sistema de Informação

Legislação/Pareceres

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.

 Foi criada através da Resolução nº 197/97 de 18 de Novembro, materializa-se a nível local através dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), criando através destes plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respectivamente, a nível de freguesia e concelhio.

Recentemente foi publicado o Decreto-lei  n.º 115/2006, de 14 de Junho que vem consagrar os princípios, finalidades e objectivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.

Pareceres

A institucionalização, pelo Decreto-Lei nº115/2006, de 14 de Junho e expresso na alínea n) e o) do artº. 28 e art 39º, relativamente ao carácter não vinculativo mas obrigatório dos pareceres da Rede Social, veio dar lugar ao Documento de Apoio à Emissão de Pareceres Técnicos por parte do CLAS.

Neste Sentido os Projectos, designadamente os desenvolvidos e financiados por Entidades Públicas autonomamente ou em parceria, são objecto de parecer prévio obrigatório por parte do CLAS.