A Carta Educativa nasce da urgência de substituição da Carta Escolar que, para além, de se ter provado desactualizada e pouco eficaz do ponto de vista operacional, não tinha ainda uma configuração legal estabelecida. A Carta Escolar resumia-se a um documento estático que se limitava a registar os edifícios escolares existentes e aqueles a construir. Assim, surge a Carta Educativa como instrumento e prática do planeamento, que através da reconfiguração da rede educativa, tendo sempre subjacente o ordenamento e planeamento de um território abrangente mais ou menos vasto, tem como meta alcançar o desenvolvimento social desse mesmo território através da melhoria da educação, do ensino, da formação, em suma, da cultura.

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